Leis Digital

SOBRE A DISPOSIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Pelo(s) índice(s) você é direcionado ao capítulo desejado.

​

Organizada por capítulo para melhor compreensão do assunto.

​​

Os membros compartilham suas anotações ao final de cada capítulo.

As remissões estão organizadas da seguinte forma: 

​

Inicialmente, a REDAÇÃO ANTERIOR equivale ao texto antecedente à última alteração legislativa; na sequência, a LEGISLAÇÃO RELACIONADA e a(s) SÚMULA(S) acrescentada(s) diz(em) respeito ao artigo estudado.

​

As decisões importantes estão divididas da seguinte forma: 

TESE(S) DE REPERCUSSÃO GERAL (STF)

TESE(S) DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

TESE(S) DE INCIDENTE(S) DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (STJ)

JURISPRUDÊNCIA EM TESES (STJ)

JULGADO(S) IMPORTANTE(S) DO STF 

JULGADO(S) IMPORTANTE(S) DO STJ

JULGADO(S) IMPORTANTE(S) DO TSE

O(S) JULGADO(S) foi(ram) retirado(s) dos informativos publicados periodicamente pelos Tribunais citados.

​

O(s) ENUNCIADO(S), seja do Conselho da Justiça Federal, do Centro de Estudos Judiciários, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, também foi(ram) incluído(s).

​

Já o tópico ANOTAÇÃO(ÕES) é(são) apontamento(s) importante(s), seja uma indicação pontual ou retirada da doutrina.​​